O Inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE) é uma ferramenta essencial para que empresas e governos compreendam a origem de suas emissões e identifiquem caminhos para reduzi-las. No Brasil, embora a elaboração de inventários ainda não seja obrigatória em nível federal, alguns estados já avançaram e estabeleceram legislações próprias. Atualmente, São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul exigem a realização de Inventários de GEE para determinados setores e organizações.
O Rio de Janeiro se destacou como pioneiro no país. A obrigatoriedade foi definida pela Resolução INEA/PRES nº 64/2012. Empresas de setores como energia, óleo e gás, transportes, mineração e indústrias de base estão entre as que precisam elaborar o inventário e o reporte deve ser enviado ao INEA (Instituto Estadual do Ambiente). A exigência busca alinhar a economia fluminense à transição de baixo carbono e oferecer maior transparência sobre o impacto ambiental das atividades produtivas.
Em São Paulo, a obrigatoriedade foi instituída pela Lei Estadual nº 13.798/2009 e regulamentada pelo Decreto nº 55.947/2010. Empresas com potencial poluidor significativo devem reportar suas emissões. O reporte é feito ao Programa de Registro Público de Emissões de GEE do Estado de SP (Cetesb) e a periodicidade é anual. Os dados integram a política estadual de mudanças climáticas, servindo como subsídio para estratégias de mitigação.
Mais recentemente, o Decreto Estadual nº 15.340/2019 estabeleceu a obrigatoriedade do Inventário de GEE no Mato Grosso do Sul. A medida abrange atividades de alto potencial emissor, como agroindústria, mineração e grandes empreendimentos. O inventário é enviado ao IMASUL (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), à época da renovação da Licença Ambiental. O estado também criou o Sistema Estadual de Registro de Emissões, que consolida dados para apoiar políticas de desenvolvimento sustentável e atração de investimentos verdes.
Além das exigências estaduais, o Brasil avança na criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), regulamentado pela Lei nº 14.595/2023. O mecanismo, ainda em fase de implementação, prevê a definição de limites de emissões para determinados setores e a possibilidade de comercialização de créditos entre empresas. Nesse contexto, a realização de inventários de GEE se torna ainda mais estratégica, já que será a base para medir, reportar e verificar emissões, garantindo credibilidade no mercado regulado de carbono e ampliando oportunidades de negócios sustentáveis.
Com o Enform, as empresas conseguem transformar o cumprimento de exigências legais em vantagem competitiva, ao integrar conformidade, sustentabilidade e inovação em um só processo.
Por que isso é relevante? A exigência de Inventários de GEE marca um passo importante para o fortalecimento da agenda de sustentabilidade no Brasil. Mais do que cumprir a lei, as empresas que realizam seus inventários conquistam benefícios estratégicos, como:
- Mapear oportunidades de redução de custos por meio de maior eficiência energética.
- Preparar-se para as demandas de investidores e mercados internacionais, cada vez mais atentos ao desempenho climático das organizações.
- Reforçar sua reputação, evidenciando compromisso com a transparência e com práticas de sustentabilidade.
A tendência é que cada vez mais estados sigam o exemplo de SP, RJ e MS, e que o país caminhe para uma regulação nacional obrigatória, em sintonia com compromissos globais como o Acordo de Paris.
Antecipar-se a essa realidade pode ser um diferencial competitivo e estratégico para empresas de todos os setores. Entre em contato conosco hoje mesmo!
